Autorização para Fotografar em Holambra

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é permissão para fotografar em determinado local. Mas existe algum respaldo legal que permita a realização dessas fotos? Pode ser permitido ou negado a fotografia em determinado local? Existe uma permissão para tirar fotos em Holambra?

Na realidade muito se considera o bom senso, pois não existe uma lei específica que deixe claro o que e onde pode ser fotografado. Mas sim, existe um compilado de leis que podemos utilizar como base para formar uma argumentação neste sentido. As principais são a LDA, Lei de Direitos Autorais e a própria Constituição brasileira.

Então vamos pegar dois trechos destas leis para formar nosso raciocínio:

De forma mais aberta, a constituição nos dá o direito à cultura e a manifestação cultural (a fotografia entra neste caso):

Constituição:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Lei dos Direitos Autorais:

O Art. 48 da LDA, vai nos ajudar a definir os locais que exigem ou não uma permissão para fotografar, e este é o que mais nos interessa neste post:

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Este artigo cita a palavra logradouro, dizendo que a representação de obras situadas neste local podem ser realizadas livremente. Vamos entender o significado de logradouro segundo o dicionário Michaelis:

Logradouro: Lugar livre destinado à circulação pública de pedestres e veículos, tal como ruas, avenidas, praças, viadutos etc.

Não só para Holambra, mas estes artigos nos ajudam a entender e definir até onde a legislação permite o registro fotográfico nos locais públicos.

Mas Holambra não é público? Então teoricamente deveria ser permitido fotografar…! Certo? Sim! Segundo o artigo, todo o logradouro (rua, praça, avenida, etc.) é público e pode ser utilizado para o ensaio fotográfico! E Holambra possui vários lugares lindos para fazer este registro. Aqui vai alguns lugares públicos que adoramos:

– Deck do Amor

– Expoflora

– Moinho dos Povos Unidos (monumento lindo da cidade)

– Lago do Holandês

Veja mais detalhes destes lugares neste post.

Mas calma lá, nem tudo são flores em Holambra rsrsrs…

Sabe aqueles belos campos de rosas, girassóis, gérberas, trigo, as estufas e muitos outros lugares que vemos assim que buscamos “Holambra” no Google? Pois é, a maioria destes locais são privados, e ai não tem jeito, você vai precisar não de uma autorização, mas sim de uma pessoa (empresa) que te leve em segurança e tenha a permissão para entrar nestas propriedades.

Por sorte, temos o contato de uma empresa que presta esses serviços com excelência, e tem acesso aos lugares mais lindos de Holambra. Se você precisa deste contato, nos mande um e-mail através do formulário abaixo, ficaremos felizes em te ajudar!